Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 65 n. 477 jul.

última modificação: 24/10/2024 17h56

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. (Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito : um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência
(Felipe Cunha de Almeida)

 9
02. A hermenêutica e a liberdade do homem no contrato social de Jean-Jacques Rousseau 
(Lauro Rocha Reis)

 29
03. O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição  
(Breno Ferreira Moraiz)		 37