Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 66 n. 487 maio

última modificação: 20/02/2026 17h59

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Artigos 

01. O chamamento atípico dos codevedores de alimentos (interpretação do artigo 1.698 do Código Civil)
(Daniel Ustárroz)

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02. Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao tribunal de justiça de santa catarina
(Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Débora Dutra, Alessandra Bianchessi)

17
03. Sobre a hierarquia das Leis no direito brasileiro
(Gisele Leite, Ramiro Luiz P. da Cruz)
 
49
04. Do trabalho em condições análogas à de escravo – considerações gerais e críticas à portaria nº 1.129/2017
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)


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