2018 v. 67 n. 488 jun.
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Artigos
| 01. | A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo (Vinicius Silva Lemos) |
09 |
| 02. | A possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no sistema processual brasileiro, inclusive no âmbito dos juizados especiais (Rodrigo Petriz Luz) |
31 |
| 03. |
Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes no Novo CPC: o distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor direito |
37 |
| 04. | Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado (Gustavo Filipe Barbosa Garcia) |
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