Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 68 n. 500 jun.

última modificação: 20/02/2026 17h53

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Artigos

01. Dano moral x mero aborrecimento
(Adriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho)

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02. O Enunciado nº 149 e os negócios imobiliários
(Pablo Lemos Carlos Sant'Anna)

31
03. O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no Tribunal Superior
(Vinicius Silva Lemos)

39
04. As Implicações da Nova Lei nº 13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria Da Penha por delegado de polícia ou por policiais
(Marcel Gomes de Oliveira, Joaquim Leitão Junior)

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