2019 v. 69 n. 504 out.
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Artigos
| 01. | Contratos eletrônicos e a ausência de duas assinaturas de testemunhas: título executivo extrajudicial na visão do STJ (Felipe Cunha de Almeida) |
09 |
| 02. | Notas sobre o fenômeno jurídico da multiparentalidade (Daniel Ustárroz, Barbara Sauzem) |
31 |
| 03. | A defensoria pública e a tutela dos seres vulneráveis: os animais e a sua proteção jurídica (Pedro Teixeira Pinos Grecco) |
39 |
| 04. | Leis que combatem crimes raciais: injúria racial (código penal, artigo 140, § 3º), e Lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989) (Vilson Farias, Gabriel Machado da Silva Conti, Cláudia Letícia Pinto da Cunha) |
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