Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 69 n. 505 nov.

última modificação: 20/02/2026 17h50

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Artigos

01. A Lei nº 13.874/2019 (liberdade econômica): a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma
(Pablo Stolze)

09
02. O direito da sucessão hereditária e a mediação
(Edna Teixeira Veiga)

19
03. Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código Civil de 1916
(Rogério Tadeu Romano)

49
04. Funcionalismo da investigação criminal
(Francisco Sannini Neto)

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