2019 v. 69 n. 506 dez.
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Artigos
| 01. | O processo estrutural como instrumento adequado para a tutela de direitos fundamentais e a necessidade de ressignificação do processo civil (Karen Borges dos Santos, Walter Gustavo da Silva Lemos, Vinicius Silva Lemos) |
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| 02. | Diminuição de riscos e investimentos estrangeiros: relevância da segurança jurídica para atrair investidores (Marcelo Matte Rodrigues) |
41 |
| 03. | Desvirtuamento de projetos de lei de iniciativa popular: consequências para o estado democrático de direito (Jucelia de Paula Pereira Armando, Johanes Lopes de Moura) |
53 |
| 04. | Teoria do cenário da bomba relógio no combate ao terrorismo e mitigação ao direito fundamental da impossibilidade de tortura (Leonardo Alves de Oliveira) |
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