2020 v. 70 n. 509 mar.
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Artigos
| 01. | Necessidade do depoimento pessoal do autor nas ações com pedido de danos imateriais: interpretação conjunta dos artigos 385 e 370 do código de processo civil e ofensa a direitos de personalidade (Felipe Cunha de Almeida) |
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| 02. | As decisões interpretativas como forma (inconstitucional?) de produção normativa (André Luiz Galindo de Carvalho) |
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| 03. | Relativização da coisa julgada: uma abordagem jurídico--constitucional e seus reflexos no plano processual civil (Augusto César Monteiro Filho) |
57 |
| 04. | Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância: o STF e a estabilidade jurídica no país (Wanderlei José dos Reis) |
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