2020 v. 70 n. 516 out.
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Artigos
| 01. | Responsabilidade pré-contratual: dano e afronta à boa-fé objetiva como elementos mínimos e necessários à configuração e o entendimento do STJ (Felipe Cunha de Almeida) |
09 |
| 02. | A responsabilidade civil pré-contratual a partir da constitucionalização do direito civil (Vivian Carla da Costa, Valterlei A. da Costa) |
39 |
| 03. | Ações afirmativas de promoção do trabalho formal e digno dos refugiados: mecanismos de inclusão social e mitigação de vulnerabilidades (Pedro Teixeira Pinos Greco) |
53 |
| 04. | A lei geral de proteção de dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos para os condomínios edilícios e as empresas terceirizadas (administradoras de condomínio, empresas terceirizadas de portaria virtual e remota, entre outros) (Rodrigo Karpat, Alfredo Pasanisi, Celia Dourado) |
75 |
| 05. | Aspectos criminais no período de pandemia (Leonardo Romero de Lima, Daniella Bitencourt) |
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