Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 70 n. 517 nov.

última modificação: 20/02/2026 17h11

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Artigos

01. Cláusula de não indenizar, cláusula e causa de irresponsabilidade: necessárias considerações e diferenciações
(Felipe Cunha de Almeida)

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02. A obrigação alimentar solidária em favor das crianças e dos adolescentes: a responsabilidade oponível até os parentes colaterais de terceiro e quarto grau
(Pedro Teixeira Pinos Greco)

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03. Considerações sobre o juiz de garantias
(Gisele Leite)

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