2021 v. 71 n. 530 dez.
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Artigos
| 01. | Releitura da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) (Cássio Benvenutti de Castro) |
09 |
| 02. | A Lei nº 14.193/2021 (Lei da sociedade anônima do futebol): breves apontamentos sobre o regime centralizado de execuções em relação às dívidas de natureza cível (Erick da Silva Regis, Tadeu Soares) |
39 |
| 03. | Liberdade de expressão e a não recepção do artigo 26 da Lei de segurança nacional (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte, Fernandes, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros) |
69 |
| 04. | Sucessão de bens digitais : a imprescindibilidade da adequação do ordenamento jurídico às necessidades demandadas pelo novo cenário social (Alessandra Rodrigues da Silva, Dagna Alves Santos) |
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