Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 72 n. 533 mar.

última modificação: 20/02/2026 16h33

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos 

01. Exigência de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial de empresas e conflitos de competência: afetação no resp 1.712.484/sp e no resp 1.757.145/rj
(Rodrigo Mazzei e Tiago Figueiredo Gonçalves)

09
02. Contribuições da ciência geográfica ao estudo do direito
(Carlos Sérgio Gurgel da Silva)

27
03. Responsabilidade civil do estado por omissão frente aos atos da natureza e aos decorrentes da culpa do serviço
(Lindomar Luiz Della Libera)

53
04. Datiloscopia como meio de prova no processo penal nos crimes de violência sexual
(Priscila Márcia Passos Carvalho, Francisco Danilo de Souza, Gomes e Bruno Moraes Alves)

87