Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 72 n. 536 jun.

última modificação: 24/10/2024 17h41

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Artigos 

01. CRISPR/Cas9 – Nova ferramenta de edição genética e seus desdobramentos éticos e jurídicos
(Tiago Vieira Bomtempo)   

09
02. Comentários sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas
(Gisele Leite)       

31
03.

Inconstitucionalidade da apreensão de CNH e de passaporte como meio atípico de execução
(Carlos Eduardo Dias Mendes, Francisco Danilo de Souza Gomes, Manoel de Castro Carneiro Neto)   

41
04.

A prescrição penal e o princípio da legalidade
(Rômulo de Andrade Moreira)    

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