2023 v. 73 n. 549 jul.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | O Markets in Crypto-Assets (MiCA): a proposta europeia para regular o mercado de criptoativos (Demócrito Reinaldo Filho) |
09 |
| 02. | Ação de recuperação judicial e petição inicial. Reflexões (Carlos Roberto Claro) |
17 |
| 03. | O crime de omissão de socorro pós-acidente de trânsito: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 304 da Lei nº 9.503/1997 (Leonardo Schmitt de Bem) |
23 |