2024 v. 74 n. 556 fev.
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Artigos
| 01. | Técnicas de autocomposição na celebração do acordo de não persecução cível (João Carlos Leal Junior, Marcelo Costenaro Cavali) |
9 |
| 02. | Escravidão contemporânea, usos linguísticos e poderes simbólicos: entre o debate gramatical e as discussões políticas (Pedro Teixeira Pinos Greco) |
37 |
| 03. | Reflexões sobre a verificação da prescrição na improcedência liminar do pedido (Adriano Stanley Rocha Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Lucas Câmara Assis) |
57 |
| 04. | Considerações preliminares sobre remição penal: abreviando o tempo de execução da pena privativa de liberdade pelo trabalho, pelo estudo e/ou pelas leituras (Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Martinelli) |
79 |
| 05. | Considerações gerais sobre a Lei nº 14.811/2024 (Gisele Leite, Ramiro Luiz Pereira da Cruz) |
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