Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 74 n. 558 abr.

última modificação: 02/02/2026 22h29

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Artigos

01. A escola de Salamanca: uma viagem pela história do aprendizado
(Benigno Núñez Novo)

09
02. Razoável duração do processo
(Tatiana Firmino Damas)

27
03. Comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Gisele Leite)

45
04. A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil
(Benigno Núñez Novo)

63
05. Os ilícitos penais eleitorais previstos na Lei nº 6.091/1974
(Leonardo Schmitt de Bem)

79