Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 74 n. 563 set.

última modificação: 24/06/2025 16h57

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Artigos

01. O juízo de mérito dos recursos excepcionais: entre o mérito, os capítulos recursais, as questões principais e acessórias
(Vinicius Silva Lemos)

09
02. Acesso à justiça e o sistema multiportas de solução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro
(João Carlos Leal Junior, Renata Mayumi Sanomya Penha)

23
03. Translúcido: a explicabilidade como alternativa para a opacidade da inteligência artificial
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Elis Cristina Nogueira Xavier, Leonardo Macedo Poli)

59
04. Pacto ambiental intergeracional
(Felipe Bizinoto Soares de Pádua)

85
05. O desvalor da ação no crime do artigo 302 do CTB: a criação de riscos proibidos no contexto do homicídio culposo de trânsito
(Leonardo Schmitt de Bem)

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