Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 74 n. 564 out.

última modificação: 24/10/2024 17h32

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Artigos

01. A arbitragem e a resolução dos conflitos sucessórios: análise sob a ótica dos (supostos) obstáculos
(Rodrigo Mazzei)

09
02. Aspectos relevantes da improcedência liminar do pedido e sua aplicabilidade prática
(José Henrique Mouta Araújo, Vinicius Silva Lemos)

15
03. A busca pela eficiência na prestação jurisdicional: a utilização de inteligência artificial e os precedentes judiciais repetitivos
(Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos)

31
04. A insignificância como critério de interpretação dos tipos penais: aportes doutrinários e entendimentos jurisprudenciais
(João Paulo Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem)

47