2024 v. 74 n. 565 nov.
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Artigos
| 01. | A incipiente proteção dada às criações intelectuais na antiguidade clássica (Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz) |
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| 02. | O direito de consignação em pagamento de maneira extrajudicial e seu procedimento (Marcos Paulo Pereira Gomes, Vinicius Silva Lemos) |
27 |
| 03. | A responsabilidade tributária das instituições financeiras e seus revérberos no spread bancário (Luciano de Almeida Ribeiro Costa) |
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| 04. | Incêndio como crime de perigo comum: aportes doutrinários e análise jurisprudencial (Leonardo Schmitt de Bem) |
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