Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 74 n. 566 dez.

última modificação: 08/09/2025 14h10

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Artigos

01. Foro de eleição e ajuizamento de ação em juízo aleatório: considerações sobre a Lei nº 14.879/2024
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia) 

09
02. Julgamento do mérito do recurso desprovido de requisito de admissibilidade
(Tiago Figueiredo Gonçalves) 

15
03. Análise estatística da judicialização da medicina e da saúde no Brasil em 2024
(Renato de Assis Pinheiro) 

39
04. Análise do julgamento do RE 971.959/RS pelo Supremo Tribunal Federal: (in)constitucionalidade do delito de fuga do local do acidente
(Leonardo Schmitt de Bem) 

67