Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 75 n. 570 abr.

última modificação: 26/05/2026 14h46

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Artigos

01. Ação rescisória por erro de fato e (im)possibilidade de revaloração das provas
(Felipe Scalabrin)
09
02. Direito complexo: o fenômeno jurídico na perspectiva da complexidade de Marc Halévy
(Felipe Bizinoto Soares de Pádua)
25
03. (Neo) fronteiras ou (não) fronteiras ou fronteiras digitais ou desfronteirização: como nomear a porosidade das fronteiras tradicionais?
(Pedro Teixeira Pinos Greco, Amanda de Andrade Gomes)
41
04. Autonomia da vítima: limites do consentimento em medidas protetivas
(Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Orsini Martinelli, Bruno Gilaberte)
65