Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 75 n. 577 nov.

última modificação: 21/01/2026 17h01

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Artigos

01. Eficácia preclusiva da coisa julgada e Tema 1.268 do STJ: identidade de causa de pedir e pedidos distintos

(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

09
02. Moral hazard: risco empresarial reputacional e de caixa – o inimigo silencioso que pode destruir sua empresa por dentro

(Luís Rodolfo Cruz e Creuz)

17
03. Reflexões sobre o comitê de acionistas de pessoa jurídica sob regime recuperatório

(Carlos Roberto Claro)

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04. Esclarecimentos sobre a prova ilícita no processo penal brasileiro

(Gisele Leite)

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