Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 82 n. 11 nov.

última modificação: 11/03/2026 23h57

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Artigos

01. Limites constitucionais impostos ao sindicato para transacionar direitos individuais homogêneos em ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgada
(Guilherme Augusto Caputo Bastos, Jurema Costa de Oliveira Silva)

1287
02. Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho
(Delaíde Alves Miranda Arantes, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta)

1296
03. Honorários advocatícios sucumbenciais em demandas trabalhistas (após a inserção do art. 791-A)
(Júlio César Bebber)

1306
04. Decreto n. 9.507/2018: a emenda da terceirização sem limites na administração pública e nas empresas estatais
(Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim)

1321
05. A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista
(Leandro Cioffi)

1325
06. Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13.467/2017
(Juliana do Monte Maia, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

1338
07. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da instituição compulsória de contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados
(Fábio Lemos Zanão)

1348