Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 82 n. 12 dez.

última modificação: 11/03/2026 23h58

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Artigos

01. Desmistificando a arbitragem trabalhista
(João Humberto Cesário)

1413
02. A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
(José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva)

1415
03. A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
(Francisco Rossal de Araújo)

1422
04. A petição inicial no processo do trabalho: A causa de pedir e o pedido. Os efeitos da reforma trabalhista
(João Paulo Lucena)

1442
05. Dissídio coletivo: Aportes gerais na fase de conhecimento e atualização jurisprudencial
(Marcelo Freire Sampaio Costa)

1462
06. A multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho
(Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi)

1477
07. Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: A inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT
(Marcele Carine dos Praseres Soares)

1485
08. Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual: mudança de paradigma na pacificação dos conflitos
(Adriano Jannuzzi Moreira)

1495
09. O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
(Isabela Márcia de Alcântara Fabiano)

1503
10. Concessão de tutela da evidência com base em precedente sumulado do TST
(João Renato Mello)

1515