Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 82 n. 3 mar.

última modificação: 04/11/2024 19h47

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Artigos

01. Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes: Direito intertemporal 
(Alexandre Agra Belmonte)

263
02. Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei n. 13.467/2017: Jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
(Ana Paula Taudeda Branco)

270
03. O conceito de fato e prova na análise do recurso de revista
(Mauricio de F. Corrêa da Veiga)

281
04. A eficácia temporal da Lei n. 13.467/2017 e o princípio constitucional da segurança jurídica
(Guilherme Guimarães Ludwig, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira)

287
05. O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de Processo Civil
(Ronaldo Lima dos Santos)

292
06. Cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol pela aplicação da justa causa
(Mayra Freire de Figueiredo)

300
07. A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça
(Alfredo Goes)

312
08. A suspensão de segurança e o processo do trabalho
(Cláudio Victor de Castro Freitas)

320
09. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição 
(Marcelo Wanderley Guimarães)

329
10. As relações de trabalho pós-modernidade e a necessidade de tutela à luz dos novos princípios do direito do trabalho
(Alexandre Negromonte Gonçalves Filho)

339
11. Assédio moral acidentário e o papel do poder judiciário trabalhista na prevenção da saúde do trabalhador
(José Otávio de Almeida Barros Jr, Maria Dionísia do Amaral Dias)

346