Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 83 n. 12 dez.

última modificação: 11/03/2026 23h47

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Artigos

01. Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho
(José Alberto Couto Maciel)

1415
02. Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras: legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídica - análise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela justiça do trabalho brasileira
(Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho)

1421
03. "Capacidade econômica" da sociedade empresária prestadora de serviços a terceiros, essa desconhecida
(Raphael Miziara)

1433
04. Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
(Amauri Cesar Alves, Thiago Henrique Lopes de Castro)

1439
05. O ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência legislativa por meio de decreto legislativo
(Francisco Deymis Castro Hiendlmayer)

1452
06. Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social
(Rocco Antonio Nelson Rosso, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)

1463
07. As novas formatações dos contratos de trabalho da era da indústria 4.0 e a necessária revisão da hermenêutica constitucional-trabalhista
(Ana Paula Tauceda Branco, Maria Clara Tauceda Branco, Pedro Emanuel Tauceda Branco)

1478
08. A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista
(Gabriela de Lima Chehab)

1490