Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 83 n. 3 mar.

última modificação: 04/11/2024 19h44

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Artigos

01. Crítica à proposta de redução dos prazos de prescrição trabalhista
(Estevão Mallet)

263
02. Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos : ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na Constituição federal de 1988
(Gabriela Neves Delgado, Ana Carolina P. C. Ribeiro)

272
03.

A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas : sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
(Leda Maria Messias da Silva, Ana Paula Baptista Marques)

281
04. A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador : limites e consequências
(Ana Paula Lasmar Corrêa, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira)

288
05. O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea
(Leandro Cioffi)

295