2022 v. 86 n. 02 fev.
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Artigos
| 01. | Acesso à justiça como um direito humano fundamental: significados, alcance e interpretações pela corte interamericana de direitos humanos (Guilherme Guimarães Feliciano, Luciana Paula Conforti) |
135 |
| 02. | Lei aplicável aos contratos de trabalho de tripulantes de navios de cruzeiros marítimos (Valerio de Oliveira Mazzuoli) |
148 |
| 03. | Elterngeld e Elternzeit: a licença parental alemã e suas potencias contribuições para a legislação brasileira (Luciane Cardoso Barzotto, YoneFredianie Anita Mezacasa Müller) |
164 |
| 04. | Consentimento do empregado na Lei federal de proteção de dados alemã (Geórgia Nova Moreira, Rodolfo Pamplona Filho) |
172 |
| 05. | O contrato de trabalho intermitente nas legislações trabalhistas brasileira e portuguesa na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores (Carlos Henrique Bezerra Leite) |
181 |
| 06. | O Tema 786 do Supremo Tribunal Federal e o direito ao esquecimento no âmbito das relações de trabalho (Rodrigo Goldschmidt, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira) |
193 |
| 07. | Breve comentário ao Art. 139, IV do CPC de 2015 e do Art. 765 da CLT à luz do dever do juiz de assegurar a efetividade de seus provimentos (João Eberhardt Francisco, Lorena de Mello Rezende Colnago) |
205 |
| 08. | O trabalho infantil artístico: riscos e desafios regulatórios no tratamento de dados de influenciadores mirins (Eliana dos Santos Alves Nogueira, Gabriel Chiusoli Ruscito) |
213 |
| 09. | Possível diálogo conceitual de categorias de direitos transindividuais do atual processo coletivo civil com o processo coletivo laboral (Marcelo Freire Sampaio Costa) |
224 |
| 10. | Revolução 4.0: desafios e estratégias para garantia da liberdade sindical e da proteção dos trabalhadores (Guilherme Guimarães Feliciano, Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino) |
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