2023 v. 87 n. 07 jul.
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Artigos
| 01. | Custas e depósitos pagos por um “estranho”: falta de prestação jurisdicional? (José Alberto Couto Maciel) |
777 |
| 02. | O artigo 62, I, da CLT: exceção que confirma a regra (Gelson de Azevedo, Claudio Araujo Santos dos Santos) |
779 |
| 03. | Horarios de trabajo, descansos y desconexión en el teletrabajo (Mario Garmendia Arigón) |
796 |
| 04. | A quitação plena e geral do contrato de trabalho e a inafastabilidade da jurisdição (Geovany Cardoso Jeveaux, Raphaela Fernanda Cruz de Sousa Lima Jesus) |
807 |
| 05. | O Ministério Público e o monitoramento do Plano nacional para a erradicação do trabalho escravo (Ulisses Dias de Carvalho) |
816 |
| 06. | Análise da Tese de repercussão geral n. 383 STF sob a ótica da teoria de justiça de John Rawls (José Claudio Monteiro de Brito Filho, Karen Dayana Pereira Peixoto) |
826 |
| 07. | A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal e o crepúsculo do direito ao trabalho. Nada de novo no front (Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho) |
838 |
| 08. | A importância da proteção do trabalho de cuidado para o futuro do trabalho decente, na perspectiva da OIT (Kátia Magalhães Arruda, Gabriela Neves Delgado) |
849 |
| 09. | Termos de uso (e abuso) da UBER: uma análise jurídica (Ilan Fonseca de Souza) |
855 |
| 10. | Reflexões iniciais quanto ao uso da biometria nas relações de trabalho: do paradigma português às projeções no Brasil (Célio Pereira Oliveira Neto) |
866 |
| 11. | A análise jurídica e a inconstitucionalidade parcial da prescrição total instituída na reforma trabalhista (Flávio Luiz da Costa, João Leite de Arruda Alencar) |
874 |
| 12. | O Ministério Público do Trabalho e o enfrentamento ao tráfico de pessoas (Lys Sobral Cardoso, Italvar Filipe de Paiva Medina, Andrea da Rocha Carvalho Gondim) |
886 |