Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2015 v. 11 n. 63 dez./jan.

última modificação: 24/03/2026 23h50

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Artigos

01 Identificação, descrição e análise das certificações ambientais (selos verdes) disponíveis para hortaliças, legumes e raízes no Brasil
(Márcia Walquiria Batista dos Santos, Márcio Lopes Pimenta, João Eduardo Lopes Queiroz)
 
05
02 A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
(Ney de Barros Bello Filho)
 
24
03 Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados
(Toshio Mukai)
 
52
04 A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do Estado Democrático
(Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat)
 
64
05 Precaução e tombamento: uma interação importante
(Gabriel Wedy)
 
89