2016 v. 11 n. 64 fev./mar.

01.

Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do superfund
(Pedro Paulo Grizzo Serignolli, Guilherme Rossi Gorni, Marcel Fantin, Hildebrando Hermann, Oriowaldo Queda)

13

02.

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
(Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos)

45

03.

A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre
(Carlos Eduardo da Silveira)

48

04.

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(João Emmanuel Cordeiro Lima)

67

05.

Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados
(Toshio Mukai)

87 

06.

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural: critérios para a caracterização da responsabilidade civil
(Vanessa Campolina Rebello Horta)

92