2016 v. 11 n. 65 abr./maio
Artigos
| 01. | Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5) (Talden Farias, Arícia Fernandes Correia) |
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| 02. | Função social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado? (Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Leonardo José Martins Mendes) |
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| 03. | O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais (Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour) |
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52 |
| 05. | Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira (Samuel Mendes, Romeu Thomé) |
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| 06. | Proteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no Brasil (Marcos Paulo de Souza Miranda) |
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