Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 12 n. 68 out./nov.

última modificação: 04/11/2024 20h15

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Artigos

01. O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiental laboral: a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
(Élcio Nacur Rezende, Fernanda Netto Estanislau)

05
02. Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social
(Rodrigo Cardoso Freitas, Adriano Sant'Ana Pedra)

21
03. Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
(Rodrigo José Leal, Felipe Peletti)

50
04. A análise do processo de descoisificação dos animais: um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Daniela Fonseca Inácio)

69
05. Gestão ambiental como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
(Rodrigo Henrique Branquinho Barbosa Tozzi)

90
06. O cadastro ambiental como mediação de conflitos socioambientais
(Anny Viana Falcão)
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