2017/2018 v. 13 n. 75 dez./jan.

última modificação: 04/11/2024 20h10

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Artigos

01.	Princípio da precaução e atividade econômica: uma análise do recurso extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy (Gilson Soares Lemes Júnior, Beatriz Souza Costa)	05
02.	A área de preservação permanente - APP e seus principais aspectos protecionistas (Alysson Oliveira Vilela, Flávia Cristina Sossae, Hildebrando Herrmann, Zildo Gallo, Marcel Fantin)	21
03.	Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira (Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Adriana Morato Fontenelle, Isabella Viegas Moraes Sarmento, Jeane Christine da Silva Rosa Vianna de Oliveira, Tamara Rodrigues Ramos)	32
04.	Legitimação fundiária: natureza jurídica e aplicabilidade prática (Eduardo Moreira Reis, Natália Lelis)	47
05.	Olhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida (Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi)	64
06.	Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade (Carla Amado Gomes)	79
07.	A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras (Sandra Cureau)	101