2017 v. 12 n. 72 jun./jul.
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Artigos
| 01. | Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho (Ney Maranhão) |
5 |
| 02. | Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns (Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá) |
30 |
| 03. | Direito ambiental e sustentabilidade - influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil (Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva) |
48 |
| 04. | Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista (João Emmanuel Cordeiro Lima) |
76 |
| 05. | Positivação do condomínio de lotes e de loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos (Renato Ourives Neves) |
92 |
| 06. | Territórios quilombolas: natureza jurídica e aspectos polêmicos (Edilson Vitorelli) |
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