2017 v. 13 n. 74 out./nov.
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Artigos
| 01. | Constitucionalidade do estatuto da metrópole: análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF (Victoria Meirelles da Motta Figueiredo Gaudêncio, Paulo Afonso Cavichioli Carmona) |
05 |
| 02. | A importância do Proálcool para o estágio tecnológico atual do etanol no Brasil (Rogerio Alessandre Oliveira Castro) |
26 |
| 03. | A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável (Lucas Pires Maciel, Daniel Barile da Silveira) |
40 |
| 04. | Pode um rio ir a juízo para se defender? Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce (João Emmanuel Cordeiro Lima) |
61 |
| 05. | Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar (Leandro Vanderlei Nascimento Flôres) |
73 |
| 06. | Territorialidade étnica e proteção jurídica: a ressemantização e a identidade quilombola (Islane Archanjo Rocha, Raphael Silva Rodrigues) |
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