2018/2019 v. 14 n. 81 dez./jan.
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Artigos
| 01. | A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental (Erik Frederico Gramstrup, Givanildo Nogueira Constantinov) |
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| 02. | A teoria da posse no direito brasileiro (Gabriel Fernandes Khayat) |
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| 03. | Desmaterializando o ecocídio (Paula Naves Brigagão) |
44 |
| 04. | Os limites do controle do poder estatal no meio ambiente genético e o registro civil decorrente de reprodução assistida (Cristina Veloso de Castro) |
52 |
| 05. | O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural (Carlos Magno de Souza Paiva, Laura Dias Rodrigues de Paulo) |
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