2018 v. 13 n. 77 abr./maio
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Artigos
| 01. | O direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público: notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional (Luciano de Faria Brasil) |
05 |
| 02. | Os animais no Código civil no Brasil e no direito comparado (Edna Cardozo Dias) |
19 |
| 03. | Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia (Claudio Madureira, Henrique de Souza Pimenta) |
47 |
| 04. | Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras (Maíra Brecht Lanner) |
73 |
| 05. | Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos – possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano (Alex Fernandes Santiago, Ana Maria Moreira Marchesan e Marcos Paulo de Souza Miranda) |
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