2018 v. 13 n. 78 jun./jul.
última modificação:
2024-03-20T14:58:21-03:00
Artigos
01. | A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade (Nicolau Cardoso Neto e Ricardo Murilo da Silva) |
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03. | Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC (Rodrigo José Leal) |
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04. | O direito social à moradia e sua efetividade em face das políticas afirmativas (Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares e Rubiana Zamot Carneiro) |
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05. | O papel da Unesco na defesa do patrimônio histórico e cultural da humanidade (Vladimir Passos de Freitas e Carol Vosgerau Gusi) |
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