2018 v. 14 n. 80 out./nov.
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Artigos
| 01. | As implicações jurídico-institucionais da cota de reserva ambiental na Lei nº 12.651/2012 (Larissa Rodrigues Demiciano, Hildebrando Herrmann, André Luiz Oliveira) |
05 |
| 02. | O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro (André Felipe Pereira Reid dos Santos, Thaís de Andrade Machado, Arthur Henrique de Assis Delbini) |
27 |
| 03. | Federalismo e competências municipais (Lucíola Maria de Aquino) |
41 |
| 04. | Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002 (Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira) |
67 |
| 05. | Inventário é instrumento constitucional de proteção de bens culturais (Marcos Paulo de Souza Miranda) |
88 |
| 06. | (Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural (Solange Gonçalves Dias, Lúcia Reisewitz) |
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