Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 15 n. 85 ago./set.

última modificação: 04/11/2024 20h07

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Artigos

01. O conteúdo do direito à moradia e sua concretização no direito à cidade
(Eloísa Assis dos Santos, Vanesca Buzelato Prestes)

05
02. Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
(Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller)

24
03. Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
(Marcelo Kokke, Renato Campos Andrade)

39
04. Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana: políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília
(Ana Luiza Lacerda Amaral, Jefferson Carús Guedes)

53
05. Meio ambiente marinho: contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
(Helena Maria de Godoy Martinho)

77
06. Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
(Michael Schneider Flach)

86