Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020/2021 v. 16 n. 93 dez./jan.

última modificação: 04/11/2024 20h06

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Artigos

01. Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
(Fernanda G. Galhego Martins, José Maria Pinheiro Madeira)

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02. Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09)
(Letícia Martins de Oliveira, Sebastião Sérgio da Silveira)

 26
03. Reflexões urbanísticas sobre a Lei do silêncio do Distrito Federal a partir da pandemia Covid-19
(Roberlei José Resende Belinati, Paulo Afonso Cavichioli Carmona)
 		 42
04. O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n° 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
(Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz)

 64
05. O possível surgimento do coronavírus: a teoria da floresta vazia
(Caio Oliveira dos Santos, Caroline Amorim Costa)

 83
06. O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
(Leandro Garcia Algarte Assunção)

 98
07. Desmatamento na Amazônia: apurando responsabilidades
(Camila Bonafini Pereira, Rita de Cássia Carvalho Lopes, Érika Rubião Lucchesi)

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