2020 v. 15 n. 88 fev./mar.
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Artigos
| 01. | Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM) (Magno Federici Gomes e Fernanda Araújo Rabelo) |
05 |
| 02. | Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil (Eduardo Saad-Diniz) |
22 |
| 03. | Da precaução à prevenção: uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF (Marlene de Paula Pereira e Camila Sobreira Souza) |
46 |
| 04. | Síndrome de Brasília em uma nova escala de mobilidade (Paulo Afonso Cavichioli Carmona e José Gustavo Melo Andrade) |
58 |
| 05. | Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural (Mariana Balaciano) |
78 |
| 06. | A evolução da Assembleia ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico (Clóvis Dias de Souza) |
92 |
| 07. | O inventário como instrumento de proteção ao patrimônio histórico cultural: ensaio para uma compreensão constitucionalmente adequada a partir do caso da capela do Padre Bento em Dom Joaquim/MG (Cristiano de Oliveira) |
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