2020 v. 15 n. 89 abr./maio
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Artigos
| 01. | Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia (Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fábio Bragança Zago, Oriane Graciani de Souza) |
05 |
| 02. | Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos (Vicente de Paula Maciel Junior, Reginaldo Gonçalves Gomes) |
22 |
| 03. | Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU (Milena Zampieri Sellmann, Raíssa Stegemann Rocha Creado) |
41 |
| 04. | Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda (Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Daniel Gaio) |
56 |
| 05. | Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações (Martinho, Helena Maria de Godoy) |
73 |
| 06. | Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação (Ivonês Damasceno Lobo, Alex Santiago Nina) |
84 |
| 07. | Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal (Michael Schneider Flach) |
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