2020 v. 15 n. 89 abr./maio

Artigos

01. Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia
(Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fábio Bragança Zago, Oriane Graciani de Souza)

5
02. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos
(Vicente de Paula Maciel Junior, Reginaldo Gonçalves Gomes)

22
03. Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU
(Milena Zampieri Sellmann, Raíssa Stegemann Rocha Creado)

41
04. Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda
(Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Daniel Gaio)

56
05. Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : 6continuam os desastres, derramamentos e contaminações
(Martinho, Helena Maria de Godoy)

73
06. Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
(Ivonês Damasceno Lobo, Alex Santiago Nina)

84
07. Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
(Michael Schneider Flach)

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