Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 17 n. 102 jun./jul.

última modificação: 24/03/2026 22h02

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Artigos

01. A tutela do direito de moradia durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seus desafios
(Patrícia Lobo da Rosa Borges e Paulo Afonso Cavichioli Carmona)

 05
02. Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
(Márcia Leuzinger e Marcos André Alamy)

 22
03. Preservação ambiental: a implementação do IPTU verde
(Fabiana Mori Cremasco, Ana Claudia Duarte Pinheiro)

 36
04. Direito urbanístico e direito econômico: uma proposta de articulação a partir do método analítico-substancial
(Ana Maria Isar dos Santos Gomes)

 50
05. Mobilidade sustentável : um debate sobre a poluição veicular atmosférica e sonora, a partir da perspectiva teórica de Amartya Sen
(Antonio Benda da Rocha e Nicolau Cardoso Neto)

 74
06. Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
(Juliana Bruschi Martins e Gabriel de Oliveira Silva)

 94
07. Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Denise Tanaka dos Santos)

 108
08. A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
(Adriano Stanley Rocha Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Frederico Oliveira Freitas e Priscila Freitas)

 127