Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 18 n. 103 ago./set.

última modificação: 24/03/2026 22h10

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Artigos

01. Uma compensação que não compensa: o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
(Luciano José Alvarenga, Flávio Fonseca do Carmo, Luciana Hiromi Yoshino Kamino)		 05
02.
O consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o poder judiciário: uma relação esfumaçada
(Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Pedro Henrique Costódio Rodrigues)
22
03 A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite: a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
(Alexandre Gaio)

 45
04. Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas em crimes ambientais
(Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa, Rodrigo Almeida Magalhães)

 63
05. Gestão de desastres: instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
(Anny Falcão Schwendler, Thais de Castro Stoppe, Clarice Landi dos Santos)

 75
06. Políticas públicas habitacionais e preservação ambiental em centros urbanos
(Ernesto Guimarães Marques Moreira César, Márcio Luís de Oliveira, Maraluce Maria Custódio)

 95
07. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC sobre delinquência ambiental: ineficácia do sistema de controle penal?
(Rodrigo José Leal)

 113
08. Direito de acessibilidade aos registros históricos e genealógicos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais
(Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho)

 146