2022 v. 18 n. 104 out./nov.

última modificação: 24/03/2026 22h11

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Artigos

01.	Breves apontamentos sobre o papel da legislação urbanística na recuperação das mais-valias na Espanha (Daniel Gaio)	05
02.	Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas (Altemir Bohrer, Paulo Afonso Cavichioli Carmona)	14
03.	Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental: um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade (Jefferson de Castro Pereira)	42
04.	A inconstitucionalidade da alteração dos planos diretores durante a pandemia de Covid-19: análise do plano diretor de Goiânia/GO (Nelson Saule Júnior, Lorena Tôrres de Arruda, Renan Melo de Sousa)	66
05.	Perspectivas atuais da mediação ambiental (Gabriel Machado Pessanha Henriques)	81
06.	A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável (Luciane Rita Mottin Corbellini, Nicolau Cardoso Neto)	103
07.	A proteção jurídica dos caminhos históricos: o tombamento das trilhas do município de Nova Lima (Marcelo Azevedo Maffra, Laura Dias Rodrigues de Paulo)	119