2023 v. 18 n. 106 fev./mar.

última modificação: 04/11/2024 20h12

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Artigos

01.	O princípio da mistura social no direito espanhol (Daniel Gaio)	05
02.	Publicidade e controle dos planos de saneamento básico (Lucas de Souza Lehfeld, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira)	15
03.	Política pública, mercado de solo e direito urbanístico (Gerusa Colombo, Fábio Scopel Vanin)	39
04.	Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos? (Carlos Eduardo Montes Netto, Thiago Stuque Freitas, Lucas de Souza Lehfeld)	62
05.	Escassez e gestão integrada de recursos hídricos: o direito fundamental de acesso à água potável (Vando da Silva Marques, Robertônio Santos Pessoa)	84
06.	Do período eclesiástico ao laico: os cartórios de registro civil como dimensão de poder no território (Daniel de Araújo Ribeiro, Alexandre Pimenta Batista Pereira, Mauro Augusto dos Santos, Evandro Klen Panquestor)	105
07.	Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil (Ana Letícia Lanzoni Moura)	131
08.	A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira: por uma densificação das normas processuais ambientais (Ana Luiza Lacerda Amaral)	144
09.	Dos institutos do tombamento no Brasil e da classificação no direito português (Michael Schneider Flach)	178