2023 v. 19 n. 109 ago./set.

última modificação: 04/02/2025 15h09

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Artigos

01.	Compliance ambiental: a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental (Ewerton Ricardo Messias, Geilson Nunes)	05
02	Inovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação: uma releitura constitucional e processual necessária (Thiago Penido Martins, Marco Túlio Silvestre, Raphael Silva Rodrigues)	25
03.	Mato Grosso e Amazônia Legal: reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática (Alessandro Fernandes, Alencar Garcia Bacarji)
04.	O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF: da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar (João Augusto Carneiro Araújo)	64
05.	A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais (Marlene de Paula Pereira, Fernando Honorato do Nascimento, Ana Luiza Fortes da Silva)	81
06.	Cidade acessível: a mobilidade como garantia do exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência no âmbito municipal (Vitor Hugo Bueno Fogaça, Laura Guimarães da Silveira, Maria Victória Sayuri Takayama)	100
07.	Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo (Moniele Moreira, Fernanda Ambros)	117
08.	Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro (Marcos Paulo de Souza Miranda)	137