2023 v. 19 n. 111 dez./jan.

última modificação: 24/03/2026 22h04

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Artigos

01.	Incorporadoras x associações de moradores: uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo (Luiz Paulo dos Santos Diniz)	05
02.	Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Maria de Fatima Ribeiro)	27
03.	Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos: o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros (Marcos Vinícius Fernandes Macêdo, João Pedro Schmidt)	45
04.	Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais: estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001 (Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Talden Queiroz de Farias)	65
05.	O direito e desastres: terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores (Kátia Ragnini Scherer, Viviane de Oliveira)	84
06.	O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular: relação e implicações (Sarah Araujo Ravagnani, Flavia Trentini)	108
07.	Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro: construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami (Alessandro Fernandes, Alencar Garcia Bacarji)	122
08.	Crimes praticados contra a fauna: contribuições para a proteção animal (Maria Caroline Françoso Romão, Maria Lúcia Ribeiro, Flávia Cristina Sossae)	146
09.	Viragem paradigmática, aquela conversão antropológica da economia verde e da sociedade manauara sustentável (Eduardo Paixão Caetano)	165